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Bebedouro em locais públicos – LEI 021/2016
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para
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Projeto de lei – MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS – LEI 003/2014
Aprovado o Projeto de Lei do vereador Marquinho da Santa Casa que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS, o trecho da Rua São Bento entre a Rua Quinze de Novembro e a Rua Juvenal de Campos,
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Transporte gratuito para pessoas com 60 anos ou mais – LEI 001/2016
Art. 1º O artigo 138 e seu §2º da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.156/90, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 138 As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, usuárias dos veículos integrantes de transporte coletivo municipal de passageiros deste município, ficam dispensadas do pagamento de
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Campanha sobre o consumo consciente do açúcar – LEI 082/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º A Secretaria de Saúde do Município promoverá campanha anual de conscientização do uso excessivo e consumo de
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Atendimento aos obesos mórbidos – LEI 081/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e da outras providências. Art. 1º Todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde localizados no âmbito
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Carrinhos motorizados – LEI 083/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências. Art. 1º Todos os centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares, em
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Campanha de conscientização do Alzheimer – LEI 076/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Tatuí a campanha de
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Captação de água da chuva – LEI 075/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º O Poder Público Municipal estabelecerá o uso adequado de água proveniente da chuva nos prédios das Escolas Públicas do Município de
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Aleitamento materno – LEI 077/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º Todo estabelecimento localizado no Município de Tatuí deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Desde 1991, a
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José Peixoto de Camargo – LEI 072/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de JOSÉ PEIXOTO DE CAMARGO, a Rua 16 do Loteamento denominado Residencial Vista Alta, nesta cidade. José Peixoto de Camargo Nasceu em Tatuí aos 27
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Transporte público – LEI 067/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências. Art. 1º Mulheres, idosos e deficientes físicos no horário compreendido entre 21h e 6h da manhã, não se obrigam ao
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Atendimento prioritário nas UBSs – LEI 068/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais. Art. 1º É obrigatório o atendimento prioritário nas Unidades
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Projeto de lei – MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS, o trecho da Rua São Bento entre a Rua Quinze de Novembro e a Rua Juvenal de Campos, nesta
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WI FI nas escolas – LEI 052/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do sistema municipal de “internet sem fio”, nas unidades de ensino municipal. Este Projeto de Lei tem como enfoque principal melhorar o acesso ao conhecimento e à informação, educacional, cultural, social por parte de nossos alunos da rede municipal de ensino. Hoje
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Energia solar em locais públicos – LEI 048/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou um Projeto de Lei sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar nos locais públicos. Este Projeto de Lei tem como enfoque principal melhorar o acesso à informação por parte da população, que já avançou em muito no nosso município com a instalação da internet