O vereador Marquinho de Abreu registrou nova marca: teve três leis aprovadas pela Câmara. As matérias apreciadas na sessão do dia 7 de outubro preveem criação de campanha voltada às mulheres; vedação de contratação de condenados pela Lei Maria da Penha; e criação de semana preventiva.

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As três leis já estavam em tramitação na Casa de Leis, sendo apreciadas pelas sessões permanentes. A Câmara incluiu os projetos na pauta no início deste mês e os vereadores discutiram as matérias em sessão ordinária, aberta à população.

Coração de Mulher

O primeiro projeto aprovado, o de número 032/19, institui no município a Campanha “Coração de Mulher”. A ação consiste em atividades voltadas à prevenção e diagnóstico precoce de doenças cardiovasculares. A bandeira é levantada pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinho de Abreu, há muito tempo.

A iniciativa deve ser realizada anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado no dia 29 do mesmo mês de cada ano.

SAIBA MAIS SOBRE A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER.

Lei Maria da Penha

Já o PL (Projeto de Lei) 034/19, veda contratação pela administração pública municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de mais uma legislação de proteção à mulher criada pelo vereador.

Marquinho espera que o projeto possa contribuir para a redução dos casos de violência na cidade. A ideia é que não poderão ser contratadas pessoas com sentença em trânsito julgado para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, além de concurso púbico. A restrição é para pessoas condenadas nas condições previstas na Lei Federal 11.430, de 7 de agosto de 2006.

Marquinho ressalta que a proibição vai vigorar até que haja o cumprimento da pena.

TUDO SOBRE A LEI QUE VEDA CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS.

Doenças Renais Crônicas

O Programa de Prevenção às Doenças Renais Crônicas está previsto no projeto 043/19. Ele faz parte de uma série de medidas que vêm sendo desenvolvidas pelo presidente da Câmara. Marquinho de Abreu explica que o programa deve ser colocado em prática com apoio de especialistas, de membros que integram sociedades médicas cientificas, de representantes de associações de portadores de doenças renais crônicas (DRC) e demais convidados.

O programa será desenvolvido com base em sete objetivos.

CONHEÇA O PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS.

As três leis aprovadas por Marquinho passaram pela Câmara. O próximo passo, segundo o vereador, é que os projetos sejam sancionados pelo Executivo para entrar em vigor. “Estou confiante de que todas as nossas ações, que miram para as pessoas que mais precisam, serão sancionadas em breve”, diz.