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Projeto de lei – Pacientes que aguardam procedimentos na rede pública de saúde.
No último dia 13, o vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Art. 1º Através da Central de Vagas do Município
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Projeto de lei – Dia da Santa Casa de Tatuí
Nesta terça, dia 06, o vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que Institui o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, no Calendário Oficial deste Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de Julho. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se
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Lei Municipal Nº 4.768 – Eventos Públicos e Privados, normas de segurança
o vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei, sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e outras providências. No dia 07 de junho de 2013, após a aprovação da Câmara Municipal de Tatuí,
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Projeto de Lei – Eventos Públicos e Privados, normas de segurança
Nesta terça, dia 26, o vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei, sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e outras providências. Deverão constar em todo material publicitário convites, ingressos, folders, panfletos e
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Aprovado o 1º Projeto de Lei, da nova gestão
Nesta quinta, o3 de janeiro. Foi aprovado por unanimidade o primeiro projeto de lei (nº 001/13), referente a reestruturação administrativa e funcional do município. O projeto também estabelece o novo quadro administrativo da Prefeitura de Tatuí e seu Organograma Funcional. Veja o projeto na integral, clique aqui!