-
Parques de diversões
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques de diversões que vierem se instalar neste município, de pelo menos destinar um brinquedo para crianças com necessidades especiais. Art. 1º Todos os parques de diversões que vierem a se instalar no município de Tatuí,
-
Lei prevê cobrança de multa, somente após 3 meses da sua implantação
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do interstício de 03 (três) meses entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providencias. Art. 1º Institui obrigatoriamente um interstício mínimo de 03 (três)
-
Álcool Gel repartições públicas
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições publicas municipais e dá outras providencias. Art. 1º Torna obrigatória a instalação e disponibilização de recipientes abastecidos com álcool em gel, para higiene das mãos dos usuários e servidores, nos
-
Bebedouro em locais públicos – LEI 021/2016
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para
-
Projeto de lei – MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS – LEI 003/2014
Aprovado o Projeto de Lei do vereador Marquinho da Santa Casa que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS, o trecho da Rua São Bento entre a Rua Quinze de Novembro e a Rua Juvenal de Campos,
-
Campanha sobre o consumo consciente do açúcar – LEI 082/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º A Secretaria de Saúde do Município promoverá campanha anual de conscientização do uso excessivo e consumo de
-
Atendimento aos obesos mórbidos – LEI 081/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e da outras providências. Art. 1º Todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde localizados no âmbito
-
Carrinhos motorizados – LEI 083/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências. Art. 1º Todos os centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares, em
-
Campanha de conscientização do Alzheimer – LEI 076/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Tatuí a campanha de
-
Captação de água da chuva – LEI 075/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e da outras providências. Art. 1º O Poder Público Municipal estabelecerá o uso adequado de água proveniente da chuva nos prédios das Escolas Públicas do Município de
-
José Peixoto de Camargo – LEI 072/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de JOSÉ PEIXOTO DE CAMARGO, a Rua 16 do Loteamento denominado Residencial Vista Alta, nesta cidade. José Peixoto de Camargo Nasceu em Tatuí aos 27
-
Transporte público – LEI 067/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências. Art. 1º Mulheres, idosos e deficientes físicos no horário compreendido entre 21h e 6h da manhã, não se obrigam ao
-
Atendimento prioritário nas UBSs – LEI 068/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais. Art. 1º É obrigatório o atendimento prioritário nas Unidades
-
Projeto de lei – MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de MAESTRO ANTONIO CARLOS NEVES CAMPOS, o trecho da Rua São Bento entre a Rua Quinze de Novembro e a Rua Juvenal de Campos, nesta
-
WI FI nas escolas – LEI 052/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do sistema municipal de “internet sem fio”, nas unidades de ensino municipal. Este Projeto de Lei tem como enfoque principal melhorar o acesso ao conhecimento e à informação, educacional, cultural, social por parte de nossos alunos da rede municipal de ensino. Hoje