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Bebedouro em locais públicos – LEI 021/2016

05 06O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre
a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí.
 
1º Fica estabelecido a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para consumo gratuito pelos munícipes em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus, existentes na região central da cidade.
 
Art. 2º  Os bebedouros deverão:
I – fornecer água potável em perfeitas condições de higiene e uso;
II – ser instaladas fora das dependências sanitárias, em locais visíveis, sinalizados, e de fácil acesso.
 
O projeto tem como maior finalidade a proteção da saúde pública, tendo como objetivo estabelecer que a Prefeitura Municipal de Tatuí instale bebedouros públicos para uso gratuito dos munícipes em avenidas, onde se praticam atividades físicas, praças e terminais de ônibus da região central da Cidade, onde transitam milhares de pessoas diariamente.
É sabido que o consumo de água potável está diretamente ligado ao equilíbrio de vida, de saúde, sendo que o fornecimento de água para o consumo gratuito estimulará a hidratação e, por conseguinte a prevenção da saúde de todos, consequentemente, gerando economia ao erário público, vez que não arcará com custos ambulatórias, hospitalares face as desidratações, diabetes e doenças afins, relacionadas a falta de água no organismo.
Ademais, com o incentivo a prática de atividades físicas, criando-se ciclovias, pistas de caminhada, bicicletários, instalações de equipamentos para idosos, academias ao ar livre e não havendo pontos de hidratação. Por está razão, se faz importante a instalação de bebedouros para garantir o bem estar da sociedade.
Contudo, as milhares de pessoas que transitam na por estas áreas, infelizmente não conseguem manter o habito de hidratar-se já que a única solução é a compra de água mineral.
Diante do exposto, apresento este projeto, de supremo interesse público, esperando contar mais uma vez com os nobres pares na aprovação da presente proposição.

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