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Álcool Gel repartições públicas
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições publicas municipais e dá outras providencias. Art. 1º Torna obrigatória a instalação e disponibilização de recipientes abastecidos com álcool em gel, para higiene das mãos dos usuários e servidores, nos
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Bebedouro em locais públicos – LEI 021/2016
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí. 1º Fica estabelecido a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para
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Energia solar em locais públicos – LEI 048/2015
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou um Projeto de Lei sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar nos locais públicos. Este Projeto de Lei tem como enfoque principal melhorar o acesso à informação por parte da população, que já avançou em muito no nosso município com a instalação da internet