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Ministério da Justiça baixou uma norma sobre a segurança em eventos públicos e privados
Após a tragédia de Santa Maria (RS), que completa um ano na segunda-feira (27), a única medida nacional tomada com o objetivo de contribuir para a fiscalização de estabelecimentos nos quais há reunião de público, além da prevenção de incêndios e outros acidentes, foi a portaria 3083, da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao
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Requerimento – Festival de Comida de Buteco
O Vereador Marquinho da Santa Casa, apresentou nesta terça, dia 01, um requerimento à Prefeitura de Tatuí, para que informe de forma discriminada o total de gastos em decorrência do Festival de Comida de Buteco. É atribuição do Vereador a fiscalização dos atos do Poder Executivo, neste sentido, gostaríamos de apreciar os gastos advindos desta festa, tais
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Lei Municipal Nº 4.768 – Eventos Públicos e Privados, normas de segurança
o vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei, sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e outras providências. No dia 07 de junho de 2013, após a aprovação da Câmara Municipal de Tatuí,
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Projeto de Lei – Eventos Públicos e Privados, normas de segurança
Nesta terça, dia 26, o vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei, sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e outras providências. Deverão constar em todo material publicitário convites, ingressos, folders, panfletos e