Nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Tatuí retomou suas sessões através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), não presencial. O presidente Marquinho de Abreu convocou sessão extraordinária, realizada logo após a sessão normal. Os vereadores discutiram e votaram sete projetos de lei, cinco de autoria do Poder Executivo e dois do Poder Legislativo.
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A Câmara aprovou projeto do Executivo que instituiu em Tatuí o “Dia Municipal do Turismo”, que deverá constar no calendário oficial do município e ser celebrado anualmente, em 27 de setembro. Esta propositura recebeu emenda, que aperfeiçoa o texto e destaca que as atividades devem sempre gerar emprego, renda e receitas públicas.
Foram aprovados três projetos do Executivo, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais. O primeiro autoriza a abertura de crédito até o valor de R$ 570 mil, para implantação do CIR – Centro de Integrado de Reabilitação. Este centro, informa a prefeita Maria José Vieira de Camargo, deverá tornar-se “uma referência na reabilitação de pessoas com deficiência física ou motora no município de Tatuí”. E complementa: “O trabalho será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar e serão oferecidos recursos clínicos para adaptação, readaptação e reabilitação. Além de ofertar todos os tratamentos em um único lugar, com profissionais capacitados, o CIR tem o diferencial de priorizar a humanização no atendimento ao munícipe”.
O segundo projeto autoriza abertura de crédito no valor de R$ 200 mil, para construção de um muro de encosta na Rua Paulo Alfredo Soares, no Bairro Residencial Alvorada. Parte do muro de contenção do talude existente ruiu e ameaça residências que se encontram no nível acima. O terceiro projeto autoriza abertura de crédito no valor de R$ 560.617,99 para execução de ações dentro do programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”.
Por fim, foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a dor dois lotes de terrenos na Rua Josué Cassemiro, no Bairro do Isolamento, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O objetivo é implantar, no prazo de 24 meses, projeto habitacional de interesse social, denominado “Tatuí H”, com 156 unidades habitacionais.
De autoria do Legislativo, foi aprovado projeto que garante àqueles que transportam pessoas com transtorno do espectro autista TEA) em seus automóveis, o direito de usar vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência. Também foi aprovado um projeto que denomina de “Cornélio Eleutério” a Rua 8 do Loteamento Residencial “Terras de Tatuí”.
Na mesma sessão, foi adiado um requerimento, em razão do Regimento Interno da Câmara.
As sessões ordinárias foram retomadas porque o prazo previsto no Ato nº 23/2020, de 15 de maio, que previa a suspensão dessas reuniões, não foi prorrogado. As disposições contidas no artigo 2º deste mesmo ato, que tratam do horário de expediente da Câmara e atividades de servidores – em regime de teletrabalho, quando possível – foram prorrogadas até dia 15 de junho. O expediente da Câmara Municipal segue funcionando das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: Jornal Integração.