Proposta do vereador Marquinho da Santa Casa foi apresentada em solenidade de certificação da entidade
A APODET (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí) pode se tornar entidade de utilidade pública estadual. É o que propôs o vereador Marquinho da Santa Casa (Antonio Marcos de Abreu) à diretoria da instituição. O desafio foi proposto na tarde de quarta-feira, 29 de novembro, na cerimônia de certificação da entidade pelo Conselho Municipal da Assistência Social.
“O evento representa um marco significativo para a associação e para toda a comunidade de Tatuí”, destacou o vereador, convidado a falar pela diretoria. Marquinho destacou que a declaração pode auxiliar ainda mais a instituição.
Em Tatuí, o parlamentar auxiliou a Litac (Liga Tatuiana de Apoio aos Cancerosos) no processo de obtenção da declaração de utilidade pública estadual. Marquinho viabilizou a conquista por meio do então deputado estadual Salim Curiati. A lei 1..017, entrou em vigor em 14 de maio de 2013, completando 10 anos.
As entidades com título de utilidade pública estadual em São Paulo beneficiam-se de diversos incentivos legais, como: imunidade e isenção tributária, concessão de registros e títulos por órgãos governamentais, incentivos fiscais e apoio no desenvolvimento de trabalhos com educação e assistência social.
Para se tornar de utilidade pública estadual no estado de São Paulo, uma entidade precisa atender a requisitos estabelecidos pela Lei nº 2.574/80. Eles incluem: personalidade jurídica; funcionamento efetivo e contínuo por três anos imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades; gratuidade dos cargos de diretoria e não distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados; registro nos órgãos competentes do Estado conforme sua natureza e desde que haja exigência de tal formalidade.
Também é preciso comprovar, por meio de relatórios, atividades de ensino, de cultura, filantrópicas ou assistenciais de caráter beneficente, caritativo ou religioso. Os dados precisam ser referentes aos três anos anteriores ao pedido.
Fundada em 11 de janeiro de 1997, a Apodet é uma entidade filantrópica que busca o empoderamento das pessoas com deficiência, oferecendo serviços como informática inclusiva, biblioteca em braille, aulas de dança, massoterapia, psicologia, inclusão aos esportes e grupo de prevenção ao suicídio.
É mantida com doações de pessoas físicas e jurídicas, pelo bazar permanente, ação entre amigos e eventos de arrecadação. A gestão é feita quase que totalmente por PCDs. O principal objetivo da entidade é valorizar o ser humano com deficiência, para que ele possa voltar ao mercado de trabalho e ter uma melhor qualidade de vida.