Dinheiro será aplicado em infraestrutura; pedido está alinhado ao PPA 2020-2023 do Estado e Agenda 2030

O deputado estadual Ricardo Madalena, do PL (Partido Liberal), confirmou nesta semana que Tatuí vai receber a emenda de R$ 100.000,00 solicitada pelo vereador Marquinho de Abreu, o Marquinho da Santa Casa, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). A confirmação veio por meio de ofício.

No documento enviado ao gabinete do vereador, que ocupa a Presidência da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, o deputado informou que o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, do PSDB, liberou a emenda impositiva para processamento no dia 12 de fevereiro, em benefício da cidade de Tatuí. O recurso será destinado a ações de infraestrutura. Marquinho apresentou o pedido ao deputado no ano passado.

No comunicado, Madalena anexou documento assinado pelo Secretário-Executivo da Casa Civil do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Rizeque Malufe. O responsável disse que a emenda está alinhada ao Plano Plurianual do Estado de São Paulo (PPA 2020-2023), que estabelece os Objetivos Estratégicos para São Paulo para a qualidade de vida urbana, com moradia adequada e mobilidade.

Malufe enfatizou, ainda, que a iniciativa de Marquinho e de Madalena colabora com a Agenda 2030. Trata-se de plano global estabelecido pelas Nações Unidas, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e com as 169 metas às quais São Paulo aderiu junto ao Brasil em 2015.

“A emenda destina-se ao desenvolvimento da infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos”, acrescenta o Secretário-Executivo.

Emenda parlamentar é o instrumento usado para aumentar a participação da sociedade como um todo na elaboração do orçamento anual. Consiste em uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos, sendo de atribuição de deputados e senadores que estão mais próximos da realidade de seus estados e regiões do que o Governo Federal.

Parceria de longa data

Marquinho e o deputado têm atuado há mais de dez anos para o bem do município, com recursos que auxiliam, por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura.

Juntos, dentre as ações, viabilizaram a compra de van para transporte de pacientes de hemodiálise, no valor de R$ 90 mil; batalharam para que a cidade conquistasse verbas para modernização da malha viária, ao integrar o município ao Programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”; além de emendas parlamentares diversas, atendendo a Saúde e setores como o Esporte.

Em 2016, os dois se mobilizaram para entendimentos com o Ministério dos Transportes, possibilitando à Prefeitura o início das negociações que resultaram na devolução da Estação Ferroviária e seu armazém de cargas ao município.

Veja o documento: