O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aplicou multa de 155 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cuja valor por unidade é R$ 19,37) ao Tatuíprev. A informação foi apresentada pelo vereador Antônio Marcos de Abreu (Marquinho – PP), durante a sessão da terça-feira, 19, na Câmara Municipal,

Conforme o requerimento apresentado pelo legislador, a penalidade seria arbitrada pela desobediência de prazos para envio de informações ao sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), “prejudicando a transparência e fiscalização externa dos órgãos da administração pública”.

Marquinho argumentou que o Tatuíprev não “alimenta” o programa do TCE-SP de forma correta e, segundo ele, esta teria sido a razão da punição. “Este valor da multa será pago pelo presidente do órgão ou com o dinheiro dos funcionários públicos?”, questionou.

Ele ressaltou que o Tatuíprev é o instituto de previdência dos funcionários públicos. “É bastante dinheiro que o instituto gerencia. São as aposentadorias dos servidores municipais que estão lá dentro. É uma responsabilidade muito grande”, declarou.

O vereador entende que é “impossível a Prefeitura não saber da situação” e que fazia a cobrança para que o Tatuíprev não fosse multado novamente pelo TCE-SP.

Marquinho, durante os dez minutos dados para cada vereador debater os requerimentos, também discursou contrário à qualidade dos serviços da Saúde oferecidos à população. Ele citou que o setor precisa de dois fatores para tornar-se mais eficiente: gerenciamento e financiamento.

“Falam que saúde é prioridade, mas, no começo do ano, a Prefeitura retirou da Santa Casa, instituição filantrópica, quase R$ 240 mil de subvenção (subsídio). Cerca de 70% dos pacientes do hospital são do SUS (Sistema Único de Saúde)”, apontou.

Marquinho exaltou-se durante o discurso e afirmou: “Vão tirar dinheiro da Saúde, de quem atende a população carente, e vem falar que o serviço vai melhorar”.

O vereador também foi irônico ao denunciar a falta de estrutura nas UBSs (unidades básicas de saúde). De acordo com ele, “‘bonito’ é não ter medicamento, faltar caneta para funcionário e não ter receituário médico”.

“Trocaram o secretário da Saúde. Muito bem. Agora, é uma pessoa nova, que vai ter um trabalho árduo. Não adianta modificar o secretário e não dar apoio aos funcionários”, afirmou Marquinho, que também é vice-provedor da Santa Casa.

O vereador defendeu que os requerimentos protocolados não têm a função de “apenas criticar o Executivo, mas servem para ajudar”. Também cobrou da Prefeitura a realização de convênios com o Estado ou com o governo federal para a Saúde do município.

Fonte: Jornal O Progresso de Tatui

Foto: Kaio Monteiro