Na segunda-feira (8), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a participar de consórcio para a compra futura de vacinas contra a Covid-19, além de outras finalidades de interesse público, relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Esta iniciativa de congregar as prefeituras de todo o Brasil para a aquisição conjunta dos imunizantes é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo lembra que o recrudescimento dos casos de Covid-19 no território nacional tem preocupado os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, e diante de um “cenário desalentador”, que exige “atitudes tempestivas”, existe “urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área de saúde, evitando as mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura de Tatuí está autorizada a firmar protocolo de intenções. Após ratificado, o documento será transformado em contrato, que permitirá adquirir as vacinas, caso as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI), não se mostre suficiente para atender os municípios.

Leitos de UTI
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de até R$ 1.440.000,00, permitindo que a municipalidade possa investir este montante na manutenção de leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva – que atendem os pacientes acometidos pela Covid-19. Na justificativa, a Prefeitura informou que a abertura de crédito é necessária para atender a alta demanda de leitos. Neste mês de março, a UTI da Santa Casa, único hospital público do município, voltou a atingir 100% de ocupação.
O projeto esclarece que os recursos necessários para a abertura de novos leitos virão do excesso de arrecadação oriunda de uma resolução publicada em fevereiro deste ano. A medida transfere recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e precisam ser especificamente utilizados nas ações de enfrentamento da pandemia. O presidente da Câmara, vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB), explica que toda vez que recebe um recurso extra, a Prefeitura deve abrir crédito adicional. E quando o recurso não está previsto no Orçamento Municipal, a Prefeitura precisa encaminhar à Câmara um projeto de autorização com essa finalidade.

Fonte: Jornal Integração.