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Vereador quer que postos apresentem diferença de preços entre etanol e gasolina
O vereador Marquinho da Santa Casa, protocolou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a exibição em postos revendedores de combustíveis, do valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina. O referido projeto de lei tem como foco principal enaltecer o direito básico do consumidor, de toda
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Projeto de Lei – Postos de Combustíveis – LEI 017/2014
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina. Referido Projeto de Lei, tem como foco principal enaltecer o direito básico do consumidor,