O vereador Marquinho de Abreu apresentou um requerimento a Prefeitura de Tatuí, para que informe baseado em informação prestada pela DRS XVI de Sorocaba e nas respostas ofertadas aos requerimentos nº 885/2017 e 940/2017, materializadas através dos ofícios nº 1521/2017 e 1768/2017 – Gabinete do Secretário, nº 060/2017 e 068/2017 – Odontologia, que através de sua resposta nº “1” afirmou 47 pacientes receberam tais implantes provisórios como permanente: 1 – quais são os profissionais que aplicaram estes implantes nos pacientes; 2 – quais procedimentos (Sindicância ou PAD) foram adotados com relação a estes profissionais, devendo ser informado seu atual estágio.
Em resposta ao requerimento nº 940/17 desta Casa Leis, apesar de endereçado à Exa. Prefeita, quem respondeu não foi V. Exa, motivo pelo qual reitera-se este requerimento, aguardando sua resposta em forma de certidão.
Desta forma, em consulta realizada à Divisão regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI, esta informou que “Em consulta ao técnico responsável pela área de Saúde Bucal deste DRS obtivemos retorno de que este procedimento não é realizado em caráter provisório” (sic).
Também, em resposta ofertada ao Requerimento desta Casa (nº 519/2017), que encaminhou a nota fiscal de compra dos implantes (NF nº 139.259 – Sistema de Implantes Nacionais e de Próteses Comércio LTDA – emitida em 25/11/2014), pode-se notar que os itens “Implantes Mini Conus 3,0 x 15,0 T4, 3,0 x 12,0 T2 e 3,0 x 15,0 T2”, são característicos de procedimentos provisórios, ou seja, de custo e durabilidade menor, no entanto, com recebimento pelo procedimento a maior através do SUS. Com isso, também os pacientes são enganados, visto que, se são de caráter provisório logo terão que retornar aos consultórios para novo tratamento, causando mais custos à administração pública do que se o procedimento permanente tivesse sido aplicado. Diante disto, com vistas à legalidade, transparência e saúde pública, requer sejam fornecidas estas informações para melhor análise e estudo.