Lei que incentiva doar NPF (Nota Fiscal Paulista) à Santa Casa de Misericórdia e a entidades tatuianas é aprovada na Câmara Municipal. A autoria do projeto é do vereador Marquinho de Abreu, Presidente do Legislativo.
LEIA MAIS:
Projeto propõe redução de vereadores em Tatuí
Tatuí ganha Dia do Desapego Literário
Infraestrutura é meta de Marquinho de Abreu
O texto votado em sessão extraordinária disciplina o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista.
A ideia de Marquinho de Abreu com a lei que incentiva doar NFP à Santa Casa e a entidades é estimular estabelecimentos farmacêuticos e congêneres a incentivar a doação dos cupons a serem revertidos em créditos para a Santa Casa e para as outras instituições do município. Entre elas, as que cuidam de idosos e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Conforme o projeto – já aprovado e que aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor – os locais para depósitos das Notas Ficais e Cupons devem estar em espaços visíveis e identificados. Além disso, os estabelecimentos farmacêuticos e congêneres devem estar devidamente cadastrados no Programa NFP.
Na justificativa, Marquinho de Abreu destaca que “é de conhecimento comum a grave crise financeira que assola nosso país”. O vereador ressalta que “as Santas Casas e os hospitais filantrópicos em todo o Brasil encontram-se com a saúde financeira em um verdadeiro caos, necessitando, de forma imediata, de amparo financeiro para que possam continuar a servir a população”.
“Diante de tal quadro, é função do vereador legislar e fazer com que os reflexos da crise sejam menores e, assim, nossa população não seja tão impactada pela dificuldade na economia nacional”, argumenta o Presidente da Câmara.
Pensando nisso, Marquinho de Abreu elaborou o Projeto de Lei que visa estimular que as doações sejam feitas para a Santa Casa e as demais instituições.
“Com isso, toda a população ganha. Se todos doarem os incentivos do programa, todo dinheiro arrecadado seja revertido para estrutura de nossa saúde local”, afirma.
Programa Nota Fiscal Paulista
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. É um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.