Tramita na Câmara Municipal de Tatuí, PL (Projeto de Lei) que reconhece atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município. A proposta é do vereador Marquinho de Abreu e estabelece que as entidades ficarão responsáveis por adotar as medidas de prevenção de segurança ou biossegurança de seus membros, nos termos das diretrizes adotadas pelos órgãos reguladores competentes. O projeto é considerado de grande importância, pois a fé influencia nos resultados dos tratamentos de saúde. Além disso, a prática religiosa com os devidos cuidados mantém as pessoas unidas, conscientes de seus papéis na sociedade e mais cuidadosas umas com as outras.
Art. 1º O artigo 138 e seu §2º da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.156/90, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 138 As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, usuárias dos veículos integrantes de transporte coletivo municipal de passageiros deste município, ficam dispensadas do pagamento de tarifa.”
[…]
“§2º Para ter acesso à dispensa do pagamento da tarifa, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal com foto que faça prova de sua idade, devendo adentrar aos veículos urbanos pela porta dianteira.”
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal tem como objetivo zelar pelo bem-estar da coletividade, na medida em que colabora com o envelhecimento saudável e em condições de dignidade, porque permite a acessibilidade das pessoas idosas através da garantia de gratuidade no transporte público coletivo às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos.
Portanto, encontra fundamento no dever do Estado, da família e da sociedade, de amparo da pessoa idosa. Através da medida pretendida, é garantida a sua participação na comunidade.
Portanto, encontra fundamento no dever do Estado, da família e da sociedade, de amparo da pessoa idosa. Através da medida pretendida, é garantida a sua participação na comunidade.
A legislação municipal vigente atualmente já concede a isenção da tarifa para as maiores de 65 sessenta e cinco anos de idade, razão pela qual a presente proposta também se justifica em necessidade de unificar o tratamento jurídico da questão.
Assim, faz-se necessária a intervenção do Poder Público, para a proteção de tão especial bem jurídico, através de regra que imponha a gratuidade no transporte urbano coletivo, para homens e mulheres com idade igual ou maior que 60 (sessenta) anos.
Após o advento da Lei nº 10.471/2003, Estatuto do Idoso, em seu art. 1º, temos disciplinada definição de pessoa idosa, conforme passamos a ver:
“Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”
“Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”
Também, neste Estatuto do Idoso, fora facultado aos municípios o poder de legislar no tocante à possibilidade das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos terem também o benefício da gratuidade no transporte publico urbano (§ 3º, art.39), a saber:
“§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério de a legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.”
“§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério de a legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.”
Assim, diante do exposto, apresento este projeto, de supremo interesse público e social, e espero contar mais uma vez com os nobres pares na aprovação da presente proposição.
O vereador Marquinho da Santa Casa apresentou um Projeto de Lei ao Deputado Estadual Dr. Antônio Salim Curiati – PP/SP, para que os veículos de emergêngia (ambulâncias e demais veículos de transportes de pacientes) tenham passagem automática e livre, ou seja, que não tenham que aguardar nas filas de pedágios das rodovias estaduais.
Recebemos e verificamos inúmeras situações referentes ao transporte de pacientes, sendo uma delas a deste requerimento, situação onde veículos de emergência perdem valioso tempo aguardando sua liberação, sendo que, em muitos dos casos um minuto pode salvar uma vida.
É cediço que os veículos que trafegam com sistemas de pagamento de pedágio (sem ter que passar pela cabine e fazer o pagamento ao agente arrecadador de pedágio) ganham muito tempo em suas viagens.
Seria de bom tom, que em nosso estado os veículos de transportes de pacientes tivessem a possibilidade e vantagem de não ter que parar em praças de pedágio para liberação do veículo, seria de suma importância que os veículos tivessem sua passagem de forma automática, ganhando assim, tempo, e na maioria das vezes ganhando mais “vida” aos pacientes.
*Imagem ilutrativa
A CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ, aprova e eu, na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o título de “Cidadão Tatuiano” ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito MARCELO NALESSO SALMASO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Tatuiense.
Art. 2º A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene a ser designada pela Presidência, de comum acordo com o homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes para a aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Dr. Marcelo Nalesso Salmaso é Juiz de Direito e Músico, nasceu em 12 de dezembro de 1979, na cidade de Espírito Santo do Pinhal-SP. É filho de Agenor Salmaso e Elenita Peres Nalesso Salmaso e casado com Renata Xavier da Silva Salmaso.
2. Formação Escolar e Acadêmica.
2.1. Iniciou os estudos, com 04 anos de idade, junto à Escola Municipal de Educação Infantil “Prefeito Antonio Costa”, em Espírito Santo do Pinhal-SP, na qual permaneceu durante os anos de 1984 e 1985.
2.2. Em 1986, ingressou no então pré-primário da Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus “Cardeal Leme”, em Espírito Santo do Pinhal-SP, na qual concluiu o ensino fundamental em 1994, passando, então, a cursar o ensino médio no Colégio Anglo, em São João da Boa Vista-SP, completando o terceiro ano em 1997.
2.3. Após aprovação na prova vestibular, ingressou no Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), situada no Rio de Janeiro-RJ, no segundo semestre do ano de 1998, e, em setembro de 2003, graduou-se bacharel em Direito.
3. Formação e Atuação na Carreira Musical:
3.1. Ingressou na Banda Filarmônica “Cardeal Leme”, de Espírito Santo do Pinhal-SP, em 1989, na qual, por primeiro, tocou bombardino, passando, em 1992, ao trombone, ali permanecendo até 1999.
3.2. Tocou trombone na Corporação Musical “Maestro Francisco Paulo Russo”, de Araras-SP, nos anos de 1997 a 1999.
3.3. Atuou como Primeiro Trombone na Orquestra Barrados no Baile durante os anos de 1998 a 2001.
3.4. Tocou na Corporação Musical do Colégio Salesiano de Niterói-RJ nos anos de 1998 a 2001.
3.5. Integrou a Orquestra Sinfônica de Campos dos Goytacazes-RJ em 1999.
3.6. Atuou, como “free lancer”, na Orquestra Sinfônica Brasileira, do Rio de Janeiro-RJ, em concerto realizado no mês de julho do ano de 1999.
3.7. Participou do I Curso de Férias de Tatuí, promovido pelo Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”, de 10 a 25 de julho de 1993.
3.8. Participou, como bolsista, do 25º Festival de Inverno de Campos do Jordão – Núcleo Tatuí, de 02 a 24 de julho de 1994, realizado pelo Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”.
3.9. Participou, como bolsista, do XXVI Festival de Inverno de Campos do Jordão – Núcleo Tatuí, de 08 a 30 de julho de 1995, realizado pelo Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”.
3.10. Participou do Curso de Trombone – Música de Câmara, na XV Oficina de Música, de 05 a 14 de janeiro de 1997, realizado pela Fundação Cultural de Curitiba-PR.
3.11. Participou do III Encontro Brasileiro de Trombonistas, realizando no SESC-Ipiranga, em São Paulo-SP, de 09 a 13 de setembro de 1997.
3.12. Participou das oficinas técnicas para maestros e músicos de banda, realizadas pelo Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”, no Projeto Pro-Banda, nos dias 29 e 30 de novembro de 1997, em Espírito Santo do Pinhal-SP.
3.13. Participou do XX Curso Internacional de Verão da Escola de Música de Brasília-DF, de 07 a 24 de janeiro de 1998, em Brasília-DF.
3.14. Participou do 29º Festival de Inverno de Campos do Jordão, de 04 a 26 de julho de 1998, junto ao Núcleo de Tatuí-SP.
4. Ingresso e Atuação na Magistratura do Estado de São Paulo:
4.1. Em 31 de julho de 2006, foi aprovado no Concurso Público para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, sendo nomeado, em 08 de agosto de 2006, para o cargo de Juiz Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de São José dos Campos-SP, tomando posse em 17 de agosto de 2006.
4.2. Durante o período em que atuou como Juiz Substituto, passou por diversas Comarcas, tais como São Paulo, São Miguel Paulista, São José dos Campos, Jacareí, Salesópolis, Tremembé, Bananal, Tatuí e Sertãozinho.
4.3. Em 14 de maio de 2007, foi promovido para o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cerqueira César, na qual permaneceu por três meses.
4.4. Já em 08 de agosto de 2007, assumiu o cargo de Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí-SP, acumulando as funções de Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas, Juiz Coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí-SP – Polo Irradiador Regional –, Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Tatuí-SP e Juiz Diretor do Serviço Administrativo de Distribuição de Mandados.
4.5. Integra o Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Itapetininga,-SP, no qual participa das Turmas de julgamento dos recursos interpostos nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais das Comarcas situadas na respectiva Circunscrição.
4.6. Em 14 de dezembro de 2012, tornou-se membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão ligado à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo voltado à implementação e ao desenvolvimento de políticas públicas para a infância e a juventude. E, neste âmbito, integra o Grupo Gestor da Justiça Restaurativa, incumbido da divulgação, expansão e implementação da Justiça Restaurativa nas Comarcas do Estado de São Paulo.
4.7. Em Tatuí, implementou o projeto “Do ilícito à inclusão social – Sorte da população”, também conhecido como “Terminal de Consulta” ou “Caça-Níquel”, como uma parceria entre o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Faculdade de Tecnologia de Tatuí “Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo”, do Centro Paula Souza – FATEC de Tatuí, para fins de reaproveitamento das máquinas “caça-níquel” apreendidas, no âmbito do qual os alunos da FATEC de Tatuí transformam as máquinas “caça-níquel” em “totens” de acesso à internet, com software livre e gratuito, distribuídos em instituições e locais públicos do Município, bem como, desenvolvem seus próprios projetos acadêmicos.
A partir de tal projeto instituído em Tatuí, que se tornou modelo no Estado de São Paulo, incentivando que Juízos de outras Comarcas remetessem as máquinas “caça-níquel” apreendidas para a FATEC deste Município, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou convênio com o Centro Paula Souza, publicado em 17 de novembro de 2013, para fins de que a prática possa ser adotada por todos os Juízos em parceria com as FATECs e ETECs do Estado.
4.8. Solicitou e intermediou, junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, a instalação, na Comarca de Tatuí, da Central de Penas e Medidas Alternativas, órgão que promove o correto encaminhamento das pessoas, que cumprem prestação de serviços à comunidade pela prática de delitos, às entidades do Município, fiscalizando o escorreito cumprimento da pena imposta. Tudo de forma a garantir que a pena seja devidamente cumprida, mas, acima de tudo, conferindo auxílio às entidades municipais que se valem dos serviços prestados e, ainda, um novo caminho aos apenados, a partir do trabalho e de valores éticos e de cidadania.
4.9. Implementou, na Comarca de Tatuí, a Justiça Restaurativa, como uma ação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, criando o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa de Tatuí, do qual é Juiz Coordenador, e, ainda, inaugurando a Sala da Justiça Restaurativa no Fórum da Comarca de Tatuí. Referido Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa de Tatuí constitui-se também como Polo Irradiador para fins de coordenar a implantação da Justiça Restaurativa nas demais Comarcas da região.
Coordena a Rede da Justiça Restaurativa de Tatuí, para a qual trouxe a maior parte dos trabalhos e projetos, públicos e privados, voltados à infância e à juventude, para que atuem conectados e sintonizados, inclusive para os fins dos processos circulares da Justiça Restaurativa.
Referido projeto, a Justiça Restaurativa, representa real ganho para os cidadãos, para as Escolas, para o Poder Judiciário e para a Democracia, pois chega como uma forma efetiva de resolução de conflitos, inclusive de natureza infracional e criminal, no qual o ponto fundamental é a busca de novas atitudes diante do erro cometido, a partir do reconhecimento, por parte do ofensor, quanto ao mal praticado, responsabilizando-se ele pela reparação dos danos causados à vítima e à sociedade, e, por outro lado, atendendo-se, também, às necessidades psíquicas, sociais e culturais tanto da vítima quanto do ofensor, de forma a promover a conscientização e responsabilização como orientadores para uma outra cultura de convivência. Tudo com a participação de famílias e representantes da comunidade e das escolas, de forma a coenvolver as partes conflitantes, os respectivos familiares e a sociedade na responsabilidade pela solução dos conflitos e pela busca da paz.
4.10. Como o Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí perfaz-se com Polo Irradiador Regional, coordena também a implementação da Justiça Restaurativa, em parceria com a Educação, nos Municípios de Itapetininga-SP e Tietê-SP.
4.11. Profere palestras, há três anos, para as crianças inseridas no PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo –, e no Programa Bombeiro Mirim, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Juntamente com sua esposa, Doutora Renata Xavier da Silva Salmaso, nos Fóruns das Comarcas de Tatuí-SP e Tietê-SP, tratando de assuntos relacionados à função do Juiz, aos direitos e deveres da criança e do adolescente e à resistência às drogas, além da realização de julgamento simulado e apresentação das celas às crianças.
4.12. Apoia a Orquestra de Metais Lyra Tatuí, projeto social desenvolvido pelos Maestros Adalto Soares e Sílvia Zambonini, voltado à musicalização de crianças e adolescentes, em maioria de regiões carentes do Município de Tatuí, inclusive ministrando aulas de trombone aos jovens músicos.
4.13. É, também, Coordenador da Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS – na 22ª Circunscrição Judiciária.
4.14. Coordenou a orquestração do Hino da Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS –, realizada pelo Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos”, bem como, a estreia de referido hino, ocorrida em 02 de julho de 2010, no Teatro Procópio Ferreira, em Tatuí-SP, oportunidade em que integrou a Banda Sinfônica do Conservatório, como trombonista.
5. Palestras Proferidas:
5.1. Proferiu Palestra, na Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tietê-SP, sobre o tema “Constitucionalismo, Força Normativa da Constituição e Pós-Positivismo”, no dia 25 de novembro de 2011;
5.2. Proferiu Palestra para alunos do Curso Técnico Jurídico da ETEC “Doutor Nelson Alves Vianna” de Tietê-SP, no auditório da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tietê-SP, sobre o tema “Dignidade da Pessoa Humana e União entre Homoafetivos”, em 18 de março de 2012;
5.3. Proferiu Palestra para alunos do Curso Técnico Jurídico da ETEC “Doutor Nelson Alves Vianna” de Tietê-SP, sobre o tema “Acesso à Justiça e Juizados Especiais”, em 06 de maio de 2013;
5.4. Proferiu Palestra sobre “Justiça Restaurativa” no Encontro Regional de Políticas contra as Drogas, no dia 20 de julho de 2013, em Tatuí-SP;
5.5. Proferiu Palestra sobre “Justiça Restaurativa” no Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação da Escola Paulista da Magistratura, nos dias 09 e 10 de outubro de 2013, em Tatuí-SP;
5.6. Proferiu Palestra sobre “Justiça Restaurativa” no IV Seminário Regional de Promoção da Saúde e Cultura de Paz, no dia 07 de novembro de 2013, em São José dos Campos-SP;
5.7. Proferiu Palestra sobre “Justiça Restaurativa” no Encontro de Magistrados da Infância e da Juventude promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no dia 09 de novembro de 2013, em São Paulo-SP;
5.8. Proferiu Palestra sobre “Justiça Restaurativa” no Fórum Paulista de Políticas contra as Drogas, no dia 06 de dezembro de 2013, em Socorro-SP.
5.9. Proferiu Palestras sobre “As consequências do uso de drogas”, no Fórum de Tietê-SP, no âmbito das audiências de advertência, nos anos de 2012 e 2013.
Diante de suas atuações em Tatuí, realizou grandes obras, conquistou grandes amizades, além de toda família Tatuiana que sempre o apoiou e já o considera como um Cidadão Tatuiano.
Foto: Fábio Cabrera